Revisão das normas ambientais reforça a importância do controle da poluição hídrica e do acompanhamento das exigências aplicáveis aos empreendimentos.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) anunciou, em setembro de 2026, a aprovação de uma atualização das regras nacionais relacionadas às condições e aos padrões de lançamento de efluentes em corpos hídricos. A proposta prevê alterações na Resolução CONAMA nº 357/2005 e a revogação da Resolução CONAMA nº 430/2011, conforme comunicado do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

A atualização busca aprimorar os mecanismos de controle da poluição hídrica, contemplando aspectos relacionados à qualidade dos efluentes, ao monitoramento ambiental e à gestão dos lançamentos.

Principais aspectos da atualização

De acordo com o comunicado oficial do Ministério do Meio Ambiente, a revisão contempla os seguintes aspectos:

  • Controle da matéria orgânica e dos nutrientes: atualização dos critérios relacionados à composição dos efluentes e ao controle da poluição hídrica.
  • Monitoramento ambiental: aprimoramento do monitoramento e da gestão das informações sobre os lançamentos.
  • Novas fontes de poluição: ampliação da abordagem regulatória para diferentes fontes de poluição hídrica.
  • Águas pluviais urbanas: inclusão de diretrizes relacionadas ao manejo e ao tratamento da poluição difusa associada às águas pluviais.
  • Efluentes sanitários: previsão de critérios específicos para nutrientes, incluindo nitrogênio amoniacal e fósforo total, conforme o enquadramento aplicável.

Os requisitos específicos, os valores dos parâmetros e os prazos de adequação devem ser verificados no texto normativo definitivo, após sua publicação oficial.

O que as empresas devem observar?

Empreendimentos que geram efluentes e possuem sistemas de tratamento devem acompanhar as atualizações da legislação ambiental e verificar os requisitos aplicáveis às suas atividades.

Essa avaliação pode envolver a análise dos sistemas de tratamento existentes, dos procedimentos de monitoramento, dos resultados das análises laboratoriais e das condições estabelecidas nas licenças ambientais.

Também é importante observar que as exigências podem variar conforme as características do empreendimento, o tipo de efluente, as condições de lançamento e os requisitos definidos pelo órgão ambiental competente.

Eventuais necessidades de adequação devem ser avaliadas com base no texto normativo definitivo e nas disposições de vigência e transição nele estabelecidas.

Como a Consex Engenharia pode auxiliar?

A Consex Engenharia Ltda. atua em consultoria ambiental, oferecendo suporte técnico em licenciamento ambiental, acompanhamento de exigências dos órgãos ambientais e gestão de demandas relacionadas ao controle ambiental de empreendimentos.

O acompanhamento da legislação e a avaliação dos requisitos aplicáveis ajudam as empresas a identificar possíveis necessidades de adequação e a planejar suas ações de gestão ambiental.

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Saiba também quando sua empresa precisa de licenciamento ambiental da CETESB e quais aspectos devem ser avaliados para manter a regularidade ambiental do empreendimento.

Fontes para consulta

Nota: a aprovação da atualização foi anunciada pelo Ministério do Meio Ambiente. A publicação do ato normativo definitivo, sua numeração e sua entrada em vigor devem ser confirmadas nos canais oficiais antes de se afirmar a efetiva substituição da Resolução CONAMA nº 430/2011.