Monitoramento da Qualidade das Águas Subterrâneas

Os objetivos da Monitoramento das Águas Subterrâenas são:

• Caracterizar a qualidade natural das águas subterrâneas;
• Estabelecer Valores de Referência de Qualidade – VRQ para cada substância de interesse, por Aqüífero;
• Avaliar as tendências das concentrações das substâncias monitoradas;
• Identificar áreas com alterações de qualidade;
• Subsidiar as ações da CETESB para prevenção e controle da poluição do solo e da água subterrânea;
• Avaliar a eficácia dessas ações a longo termo;
• Subsidiar a formulação de ações de gestão da qualidade do recurso hídrico subterrâneo, no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas; e
• Subsidiar a classificação das águas subterrâneas para o enquadramento e a cobrança pelo uso, a fim de efetuar sua proteção.

Quando a área está em processo de Monitoramento para Encenrramento, a realização desta etapa tem como finalidade verificar a manutenção da situação obtida após a realização da etapa de Execução do Plano de Intervenção, condição essa necessária para possibilitar a classificação da área em avaliação como Área Reabilitada para Uso Declarado (AR).

A etapa de Monitoramento para Encerramento é executada a partir da realização de campanhas de monitoramento nos pontos de conformidade das medidas de intervenção, definidas no Plano de Intervenção. É necessário comprovar a permanência de um estado de equilíbrio e estabilidade da massa ou concentração da SQI no tempo, após a implantação e encerramento das medidas de remediação.

Após a execução de todas as campanhas previstas para o Monitoramento para Encerramento, a área será classificada pela CETESB como Área Reabilitada para o Uso Declarado (AR) e será emitido o Termo de Reabilitação para o Uso Declarado.