O Conselho Regional de Química (CRQ-IV) e a Edutech Ambiental realizaram no dia 6 de fevereiro um workshop para discutir os impactos da Resolução SMA 90. Publicada em 14/11/2012 pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a resolução tornou mais rigorosa a amostragem, a análise e a emissão de laudos analíticos exigidos nos processos envolvidos no licenciamento ambiental. A medida praticamente inviabiliza a atuação nesse mercado de empresas que não possuem seus processos acreditados pela ISO 17025.
De acordo com a resolução, os laudos analíticos submetidos à apreciação dos órgãos ambientais paulistas que contenham os resultados de ensaios físicos, químicos e biológicos, bem como as atividades de amostragem, ambos referentes a quaisquer matrizes ambientais, só poderão ser, respectivamente, emitidos e realizados por laboratórios acreditados, nos parâmetros determinados pela Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, em sua versão mais atual, pela Coordenação Geral de Acreditação – CGCRE do INMETRO ou outro organismo internacional, que faça parte de acordos de reconhecimento mútuo do qual o INMETRO seja signatário.
Tal exigência representa um impacto significativo nas atividades de centenas de consultorias que não possuem a ISO 17025, mas que pelas regras até então vigentes estavam aptas a realizar as coletas de campo das matrizes (solo, água e ar) que seriam posteriormente analisados por laboratórios acreditados. Estimativas do setor indicam que mais de 400 empresas sediadas em São Paulo já estão sendo afetadas pela nova exigência e terão alguma dificuldade para atendê-la. Obter a ISO 17025 envolve investimentos na montagem de sistema de qualidade e apresentação para acreditação ao INMETRO ao redor de R$ 100 mil e pode demorar mais de um ano.
Se por um lado a Resolução SMA/SP 90/2012 torna mais seguros e críveis os processos de licenciamento ambiental (conferindo, entre outras vantagens, a rastreabilidade das ações executadas), por outro está levando à concentração do mercado em empresas de maior porte, que já possuem a ISO ou podem investir para obtê-la. Esse quadro reduz a concorrência oferecida até então pelas pequenas consultorias, pelo menos no que diz respeito à coleta de amostras, e abre condições para inflacionar os custos inerentes à obtenção de licenças ambientais. Outro ponto intensamente debatido no evento foi a questão transversal da atuação na área ambiental intrinsecamente relacionada ao tema. Conhecer a cultura analítica (laboratorial) e também a percepção da matriz ambiental (expertise dos consultores) faz-se obrigatória para que tenhamos a qualidade e controle sobre os processos ambientais em pauta, sejam eles laudos analíticos, processos de amostragem de campo ou relatórios técnicos. Convergir, ouvir, ceder serão ações necessárias para a construção de caminhos que, atendendo-se as diversas necessidades do mercado ambiental, sendo a razoabilidade preceito fundamental para que nãos se travem os processos em curso.
Agradecemos ao debate democrático que se seguiu ao evento e aos participantes do mesmo (Audiência – 220 pessoas, CRQ, CETESB e INMETRO) e esperamos que em outros encontros técnicos colaborar para o desenvolvimento profissional de técnicos e empresas em busca da qualidade ambiental que a sociedade anseia.
Fontes de consulta:
Assessoria de Comunicação do CRQ-IV – (11) 3061-6059/6252/6017
Edutech Ambiental – M.Sc. Químico Marcos Sillos – (11) 3271-6074