O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), abriu consulta pública para a revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). A proposta estabelece diretrizes, metas e ações para orientar a gestão de resíduos sólidos no estado pelos próximos 20 anos, com horizonte de planejamento até 2046.

A iniciativa busca atualizar o diagnóstico da geração e do gerenciamento de resíduos em São Paulo, considerando os desafios relacionados à coleta, reciclagem, reaproveitamento e destinação ambientalmente adequada dos materiais.

Plano prevê 38 metas em 13 temas

A proposta de revisão contempla 38 metas distribuídas em 13 temas relacionados à gestão de resíduos sólidos. Entre os assuntos abordados estão:

  • Economia circular e logística reversa;
  • Educação ambiental;
  • Resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva;
  • Resíduos da construção civil;
  • Resíduos dos serviços de saúde;
  • Resíduos industriais;
  • Resíduos de mineração;
  • Resíduos dos serviços de saneamento básico;
  • Resíduos agrossilvipastoris;
  • Resíduos dos serviços de transporte.

O documento também considera questões relacionadas à redução da geração de resíduos, ao reaproveitamento de materiais e à melhoria dos sistemas de gerenciamento e destinação.

Participação pública e contribuições

A consulta pública permite que pessoas físicas, empresas, municípios, entidades e demais interessados apresentem sugestões para o aprimoramento do Plano antes da consolidação de sua versão final.

As contribuições podem ser encaminhadas até 13 de novembro de 2026, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela SEMIL.

Além da consulta pública, estão previstas duas audiências para discussão da proposta: uma virtual, em 4 de novembro, e outra presencial, em 5 de novembro de 2026.

A participação dos diferentes setores é importante para que as diretrizes estabelecidas considerem as particularidades dos municípios e das atividades econômicas desenvolvidas no estado.

A importância para as empresas

A revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos reforça a importância do gerenciamento adequado dos resíduos gerados pelas atividades produtivas.

Para as empresas, acompanhar essas atualizações é fundamental para compreender as diretrizes ambientais aplicáveis às suas operações, identificar oportunidades de melhoria e manter a conformidade com as exigências legais relacionadas ao gerenciamento, transporte e destinação de resíduos.

O planejamento adequado também contribui para a redução de impactos ambientais, o uso mais eficiente de recursos e a adoção de práticas alinhadas aos princípios da sustentabilidade e da economia circular.

Como a Consex Engenharia pode auxiliar sua empresa?

A Consex Engenharia atua na prestação de serviços de consultoria e assessoria ambiental, auxiliando empresas no atendimento às exigências legais e na regularização de suas atividades.

Entre os serviços oferecidos estão o licenciamento ambiental, a assessoria para obtenção de CADRI, o gerenciamento de áreas contaminadas e o suporte técnico relacionado à gestão e destinação de resíduos.

Manter-se atualizado sobre a legislação ambiental e contar com acompanhamento técnico especializado são medidas importantes para garantir a regularidade ambiental e a sustentabilidade das atividades empresariais.

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Fontes oficiais